BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de 1 salário mínimo
O BPC/LOAS paga 1 salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigir contribuição ao INSS. Veja os requisitos e como solicitar.
Quem tem direito ao BPC/LOAS? Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, ambos com baixa renda familiar — e sem precisar ter contribuído ao INSS. O Benefício de Prestação Continuada garante 1 salário mínimo por mês e é previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
Quem tem direito ao BPC/LOAS
- Idosos com 65 anos ou mais; ou
- Pessoas com deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade;
- Nos dois casos, com renda familiar por pessoa dentro do limite legal e CadÚnico atualizado.
O requisito da renda
A renda por pessoa da família deve ser baixa — em regra, até 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de análise ampliada em casos específicos (gastos com saúde, por exemplo). Mantenha o CadÚnico correto e atualizado antes de pedir.
Como solicitar o BPC passo a passo
- Faça ou atualize a inscrição no CadÚnico, no CRAS do seu município;
- Reúna os documentos da família e, no caso de deficiência, os laudos médicos;
- Dê entrada pelo Meu INSS ou pelo 135;
- Compareça à perícia (no caso de deficiência).
BPC não é aposentadoria
O BPC é assistencial: não paga 13º e não gera pensão por morte. Quem contribuiu pode ter direito a benefícios melhores — compare com as opções do nosso guia de benefícios do INSS.
Como a ReVive ajuda
Orientamos sobre o CadÚnico, a documentação e a perícia, reduzindo o risco de negativa. Fale com a nossa equipe.
Perguntas frequentes
Preciso ter pago INSS para receber o BPC/LOAS?
Não. O BPC/LOAS é assistencial e não exige contribuição. O que conta é a idade (65+) ou a deficiência somada à baixa renda familiar.
O BPC dá direito a 13º salário?
Não. Por ser assistencial, o BPC não paga 13º e não gera pensão por morte aos dependentes.
Quem mora com familiares que trabalham pode receber?
Pode, desde que a renda por pessoa da família fique dentro do limite legal. Cada caso é analisado com a composição familiar do CadÚnico.