Auxílio-doença (incapacidade temporária): direito e como dar entrada
Quem tem direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), os documentos exigidos e o passo a passo para dar entrada no Meu INSS sem ser negado.
Quem tem direito ao auxílio-doença? O segurado do INSS que fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, desde que tenha qualidade de segurado e cumpra a carência. O nome técnico atual é auxílio por incapacidade temporária — e é um dos benefícios com mais negativas por erros evitáveis.
Quem tem direito ao auxílio-doença
Você precisa cumprir três requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou no período de graça);
- Cumprir a carência de 12 contribuições mensais — dispensada em acidentes e em algumas doenças graves;
- Comprovar a incapacidade para o trabalho em perícia médica.
Documentos e provas médicas que fortalecem o pedido
Reúna laudos, atestados, exames, receitas e relatórios que descrevam claramente a doença, o CID e o tempo previsto de afastamento. Laudo detalhado aprova; documento genérico derruba o pedido.
Como dar entrada no auxílio-doença passo a passo
- Acesse o Meu INSS e selecione "Pedir benefício por incapacidade".
- Anexe os documentos médicos.
- Agende a perícia médica.
- Compareça com todos os exames originais e acompanhe o resultado.
Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?
| Critério | Auxílio-doença | Aposentadoria por invalidez |
|---|
| Tipo de incapacidade | Temporária | Permanente |
| Previsão de retorno | Sim | Não |
| Revisão/perícia | Data de cessação | Revisões periódicas |
Se a perícia concluir que não há previsão de retorno, o caso pode evoluir para a aposentadoria por incapacidade permanente. Em acidentes de trânsito que causam afastamento, conheça também os direitos da vítima de acidente.
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Perguntas frequentes
Posso pedir auxílio-doença sem perícia?
Em algumas situações o INSS concede por análise documental (atestado digital), mas, em regra, a perícia médica é exigida para confirmar a incapacidade.
Trabalhador autônomo tem direito ao auxílio-doença?
Sim, desde que esteja em dia com as contribuições como contribuinte individual e cumpra a carência exigida.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
É pago enquanto durar a incapacidade. A perícia define uma data de cessação, que pode ser prorrogada se a recuperação não ocorrer.