Verbas rescisórias: o que você tem direito na demissão
Saiba quais verbas rescisórias você deve receber em cada tipo de demissão: aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
Quais verbas rescisórias você tem direito a receber? Depende do tipo de desligamento. A demissão sem justa causa é a mais completa (saldo, aviso prévio, 13º, férias + 1/3, FGTS + 40% e seguro-desemprego); o pedido de demissão e a justa causa reduzem a conta. Veja o quadro:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa |
|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| 13º e férias proporcionais | Sim | Sim | Não* |
| Aviso prévio | Recebe | Devido por você | Não |
| Multa de 40% do FGTS | Sim | Não | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não |
*Na justa causa mantêm-se saldo de salário e férias vencidas.
Demissão sem justa causa
É a situação mais vantajosa para o trabalhador. Você recebe:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado), proporcional ao tempo de casa;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
- FGTS + multa de 40%;
- Direito ao seguro-desemprego.
Pedido de demissão
Você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3, mas não tem direito à multa de 40% nem ao seguro-desemprego, e o aviso prévio é devido por você.
Demissão por justa causa
Limita-se ao saldo de salário e férias vencidas. Atenção: muitas justas causas são aplicadas de forma indevida e podem ser revertidas, transformando a rescisão em sem justa causa.
Acordo entre as partes
Na rescisão por acordo, o aviso prévio e a multa do FGTS são pagos pela metade, e o saque do FGTS é parcial.
Fique atento aos prazos e erros de cálculo
A rescisão deve ser paga em até 10 dias do fim do contrato. Erros de cálculo são comuns — confira sempre. Para o quadro completo de direitos, veja o nosso guia de direitos trabalhistas.
Como a ReVive ajuda
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Perguntas frequentes
Em quanto tempo a empresa deve pagar a rescisão?
O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos a partir do término do contrato. O atraso gera multa.
Tenho direito à multa de 40% do FGTS no pedido de demissão?
Não. A multa de 40% é devida na demissão sem justa causa. No pedido de demissão ela não é paga.
A justa causa pode ser revertida?
Sim. Se a empresa não comprovar o motivo grave, a justa causa pode ser anulada, gerando direito a todas as verbas da demissão sem justa causa.